Apresentação do Projeto de Lei n. 99/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 523
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Denise Pessôa.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 297, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/2024/PS-GSE.
Recebido Ofício nº 817/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 99/2023.
Transformado na Lei Ordinária 15205/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 916/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.