Apresentação do Projeto de Lei n. 989/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica. ".
Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019
Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2024.
Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.
