Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Em Resumo
1Cria penalidades para quem promove violência contra mulheres.
2Define como crime a discriminação e desumanização de mulheres.
3Fortalece a proteção das mulheres contra movimentos misóginos.
Apresentação do PL n. 988/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos".
Apresentação do REQ n. 1353/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputado(a)a Duda Salabert (PDT-MG), que: "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos ".
Apresentação do REQ n. 1421/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Silvye Alves UNIÃO , que "Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”".
Deferido o REQ 1421/2026.
Apense-se à(ao) PL 6075/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.