Apresentação do PL n. 985/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso".
Às Comissões de Saúde; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 271
Recebimento pela CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj e Roberto Monteiro Pai.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer com substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2771/2025.
Apensação da proposição PL-2771/2025 à proposição PL-985/2025.
Apensação do PL 2771/2025 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), em virtude da apensação do PL 2771/2025.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
