Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
Recebimento pela CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
