Promoção da Saúde Visual para Crianças e Adolescentes

Apresentação do PL n. 978/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".

Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026).