Criação de Letras de Crédito para Educação e Inovação
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Em Resumo
1Introduz novas opções de investimento para educação.
2Facilita o financiamento de projetos inovadores.
3Apoia o desenvolvimento de iniciativas educacionais e tecnológicas.
Apresentação do PL n. 973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)".
Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 248
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apresentação do REQ n. 3744/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria junto à PL 973/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados ".
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 616, Letra A.
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
