Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 970/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública".
Apense-se à(ao) PL 24/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.