Apresentação do PL n. 970/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 243
Recebimento pela CMADS.
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2025.
Apensação da proposição PL-2802/2025 à proposição PL-970/2025.
Apensação do PL 2802/2025 a esta proposição.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
Apresentação do REQ n. 4679/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.696, de 2025, ao Projeto de Lei nº 970, de 2025".
Apense-se a este o PL 6476/2025
Apensação do PL 6476/2025 a esta proposição.
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para manifestar-se sobre apensado.
