Apresentação do Projeto de Lei n. 97/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 508
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão