Apresentação do PL n. 969/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular".
Apense-se à(ao) PL-2630/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2630/2023
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2630/2023, ao qual esta proposição está apensada.
