Apresentação do PL n. 966/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino. ".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 227
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tadeu Veneri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
