Apresentação do PL n. 963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação".
Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Recebimento pela CE.
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4344/2025.
Apensação da proposição PL-4344/2025 à proposição PL-963/2024.
