Programa para reintegração de brasileiros retornados
Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar brasileiros que voltam ao país.
2Oferece suporte para a reintegração social e econômica.
3Facilita o acolhimento de brasileiros natos e naturalizados.
Apresentação do PL n. 96/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 515.
Apense-se a este(a) o(a) PL-120/2025.
Apensação da proposição PL-120/2025 à proposição PL-96/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2025.
Apensação da proposição PL-852/2025 à proposição PL-96/2025.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 120/2025 e do PL 852/2025, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2025.
Apensação da proposição PL-2904/2025 à proposição PL-96/2025.
Apensação do PL 2904/2025 a esta proposição.
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em virtude da apensação do PL 2904/2025.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 120/2025, do PL 852/2025 e do PL 2904/2025, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-120/2025, PL-852/2025, PL-2904/2025 apensadas.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 96/2025, e do PL 120/2025, do PL 852/2025, do PL 2904/2025, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
