Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Em Resumo
1Define atividades para a formação contínua de professores.
2Melhora a qualidade do ensino na educação básica.
3Valoriza o desenvolvimento profissional dos educadores.
Apresentação do PL n. 96/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 419
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:55:28 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Vista à Deputada Soraya Santos.
Prazo de Vista Encerrado
Continuação da Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 525, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Hélder Salomão.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
Encaminhado à CCP
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2025/PS-GSE.
