Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Em Resumo
1Atualiza as regras sobre vacinação no Brasil.
2Facilita o acesso e a distribuição de vacinas.
3Estabelece novas responsabilidades para a saúde pública.
Apresentação do PL n. 955/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ) e outros, que "Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências. ".
Apresentação do REQ n. 861/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer a inserção como coautor do PL 955/2024, que altera o marco legal da vacinação no País".
Apresentação do REQ n. 863/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n º 955, de 2024".
Apense-se à(ao) PL-776/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Deferido o Requerimento n° 861/2024.
Deferido o Requerimento n° 863/2024.
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-776/2024
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
