Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
Em Resumo
1Cria um seguro para ajudar pequenos agricultores.
2Oferece compensação rápida em caso de desastres naturais.
3Facilita a recuperação financeira após perdas na produção.
Apresentação do PL n. 952/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 192
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer..
Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
