Criação da Área Turística Angra Doce II

Apresentação do PL n. 95/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico".

Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CTUR.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 336

Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG).

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.