Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2023, pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a indicação de sinal luminoso e sonoro sobre a faixa de pedestre".
Apense-se à(ao) PL-4735/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
