Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Em Resumo
1Novas moradias terão áreas para animais de estimação.
2Espaços de convivência para pets serão criados.
3Melhoria na qualidade de vida para moradores e animais.
Apresentação do PL n. 947/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-946/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-946/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 946/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-946/2024
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 946/2024, ao qual esta proposição está apensada.
