Apresentação do PL n. 937/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet seus estoques de medicamentos".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 576
Apense-se a este(a) o(a) PL-1256/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2315/2024.
Apensação da proposição PL-2315/2024 à proposição PL-937/2024.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4410/2025.
Apensação da proposição PL-4410/2025 à proposição PL-937/2024.
Apensação do PL 4410/2025 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), em virtude da apensação do PL 4410/2025.
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
