Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas
Em Resumo
1Entidades formadoras terão prioridade em contratos com jovens atletas.
2Mudança visa proteger o investimento em formação esportiva.
3Jovens atletas devem ser valorizados por suas instituições de origem.
Apresentação do PL n. 936/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas".
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 164
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Vista ao Deputado Luiz Lima.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
