Cotas para Mulheres em Cursos STEM

Apresentação do PL n. 934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas".

Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 154

Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2025.

Apensação da proposição PL-935/2025 à proposição PL-934/2025.

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apensação da proposição PL-3378/2025 à proposição PL-935/2025.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, do PL 935/2025, e do PL 3378/2025, apensados, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, do PL 935/2025, e do PL 3378/2025, apensados, com substitutivo.