Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional "Empresa Amiga dos Animais".
Em Resumo
1Criação de uma política para controlar a população de cães e gatos.
2Estabelecimento de parcerias entre o governo e empresas para apoiar a causa animal.
3Introdução de um selo para empresas que ajudam na proteção dos animais.
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 925/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional 'Empresa Amiga dos Animais'".
Apense-se à(ao) PL 1738/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 1738/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.