Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Em Resumo
1Facilita o acesso à cultura em regiões periféricas.
2Promove a produção artística em comunidades carentes.
3Aumenta as oportunidades culturais para todos os cidadãos.
Apresentação do PL n. 924/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)".
Apense-se à(ao) PL-7619/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 105
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
