Apresentação do PL n. 920/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa".
Apense-se à(ao) PL-660/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 97
Recebimento pela CASP.
Apresentação do REQ n. 1431/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920, de 2024, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 660, de 2015 (principal), para que possa ter tramitação em separado".
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.
