Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
Em Resumo
1Agricultores familiares podem receber ajuda financeira.
2Recursos são para compra de equipamentos e assistência técnica.
3Objetivo é fortalecer a produção de leite na região.
Apresentação do PL n. 919/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 1005
Recebimento pela CAPADR.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
