Apresentação do PL n. 917/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Apense-se à(ao) PL 4724/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Apensação desta proposição ao PL 4724/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
