Criação do Dia de Nossa Senhora do Santo Cinto

Apresentação do Projeto de Lei n. 909/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Institui o Dia de Nossa Senhora do Santo Cinto".

Devolva-se a Proposição ao Autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 342