Apresentação do PL n. 906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-5421/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 76
