Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em Resumo
1Estabelece cuidados odontológicos específicos para pessoas com deficiência.
2Melhora o acesso à saúde bucal no Sistema Único de Saúde.
3Promove a inclusão e a saúde de pessoas com deficiência.
Apresentação do PL n. 904/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Apense-se à(ao) PL-313/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 993
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-313/2024
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)., para o PL 313/2024, ao qual esta proposição está apensada.
