Criação de Dias para a Polícia Rodoviária Federal

Apresentação do PL n. 902/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal".

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCULT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 983

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator, Defensor Stélio Dener.

Verificação conjunta de votação do Parecer solicitada pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Defensor Stélio Dener, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Retirados os pedidos de verificação de votação do Parecer, pelos autores.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CCJC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 389, Letra A.

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

Encaminhado à CCP

Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Aprovada a Redação Final.

Apresentção do autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 920/2025/PS-GSE.