Apresentação do Projeto de Lei n. 902/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre prioridade processual para as pessoas portadoras de espondilite anquilosante".
Apense-se à(ao) PL-8670/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8670/2017
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 8670/2017, ao qual esta proposição está apensada.
