Apresentação do PL n. 896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 56
Recebimento pela CDC.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
