Apresentação do Projeto de Lei n. 893/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-1799/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 944
