Apresentação do Projeto de Lei n. 891/2023, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 935
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2019.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2494/2019 apensada.
