Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma linha de crédito para ajudar pequenos negócios.
2Destinada a municípios que sofreram desastres ou emergências.
3Ajuda na recuperação econômica das empresas locais.
Apresentação do PL n. 890/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 1671/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Apensação desta proposição ao PL 1671/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
