Apresentação do PL n. 890/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 955
Recebimento pela CCTI.
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Abrão, pelo Deputado Vitor Lippi.
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
Prazo de Vista Encerrado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
