Apresentação do PL n. 89/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 4743/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.