Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), para o PL 1811/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 889/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres".
Apense-se ao PL 1811/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Apensação desta proposição ao PL 1811/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
