Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.
Apresentação do PL n. 884/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 931
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em razão de ausência da Autora.
Encerrada a Discussão.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da ausência da Autora.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
