Incentivos Fiscais para Projetos Culturais e Sociais
Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.
Em Resumo
1Parte do dinheiro de projetos culturais vai para comunidades tradicionais.
2Apoio financeiro para valorização de culturas indígenas.
3Mudanças na Lei Rouanet para beneficiar mais projetos sociais.
Apresentação do Projeto de Lei n. 881/2023, pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas".
Apense-se à(ao) PL-5721/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 895
Recebimento pela CDHMIR.
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
