Apresentação do PL n. 876/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos. ".
Apense-se à(ao) PL-4419/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 906
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
