Apresentação do Projeto de Lei n. 875/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio".
Apense-se à(ao) PL-2723/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 880
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2723/2022
Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.
