Atendimento a estudantes com necessidades especiais
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais.
Em Resumo
1Equipes multiprofissionais vão ajudar alunos com necessidades especiais.
2Apoio será oferecido nas escolas públicas de educação básica.
3Melhora o atendimento e inclusão de estudantes na educação.
Apresentação do Projeto de Lei n. 863/2023, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais. ".
Apense-se à(ao) PL-3035/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 828
