Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal.
Em Resumo
1Benefícios do Bolsa Família podem ser aumentados.
2Aumento ocorre se a família tiver renda formal.
3Objetivo é melhorar a assistência financeira das famílias.
Apresentação do PL n. 857/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal".
Apense-se à(ao) PL-564/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 364
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 564/2025, ao qual esta proposição está apensada.
