Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma linha de crédito para agricultores de cacau.
2Oferece condições especiais para quem tem o Selo Verde Cacau.
3Apoia o fortalecimento da agricultura familiar na produção de cacau.
Apresentação do PL n. 854/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 1238/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 854/2026 por duplicidade no sistema".
Retirado o PL n. 854/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
