Apresentação do PL n. 85/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 378
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja aprovada a realização deaudiência pública na Comissão de Saúde,para debater sobre o PL Nº 85/2024 quedispõe sobre fornecimento gratuito dacaneta de adrenalina autoinjetável peloSistema Único da Saúde (SUS)".
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
Aprovado requerimento n. 27/2024 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja aprovada a realização deaudiência pública na Comissão de Saúde,para debater sobre o PL Nº 85/2024 quedispõe sobre fornecimento gratuito dacaneta de adrenalina autoinjetável peloSistema Único da Saúde (SUS).
Apresentação do REQ n. 807/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 329, de 2024, ao Projeto de Lei nº 85, de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".
Apense-se a este(a) o(a) PL-793/2024.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2024).
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, na forma do substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pela Deputada Silvia Cristina.
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-793/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1747, Letra A.
