Salário mínimo para cuidadores de deficientes e idosos
Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal aos responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
Em Resumo
1Garante um salário mínimo mensal para cuidadores.
2Beneficiários do BPC terão apoio financeiro adicional.
3Ajuda a melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos.
Apresentação do PL n. 847/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal aos responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-461/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 461/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-461/2024
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 461/2024, ao qual esta proposição está apensada.
