Apresentação do PL n. 843/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica".
Apense-se à(ao) PL-154/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
Recebimento pela CE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3329/2024.
Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
